Por isso, o responsável pela edificação ou estabelecimento recebe um e-mail de alerta 30 dias antes do vencimento do licenciamento. São submetidos ao processo de vistoria as edificações e estabelecimentos que não possuem as caractéristicas para o processo de licenciamento simplificado. A certificação aumenta a confiança dos clientes, parceiros e investidores na gestão de segurança do estabelecimento. Adicionalmente, pode influenciar positivamente no seguro do imóvel, resultando em prêmios de seguro mais baixos devido ao menor risco de incêndio. O processo de obtenção do CLCB envolve várias etapas, começando pela submissão de documentos como plantas do local, descrição das atividades desenvolvidas e detalhamento dos sistemas de segurança instalados. Após a submissão, uma inspeção no local é realizada por um agente do Corpo de Bombeiros para verificar se todas as normas de segurança estão sendo cumpridas. Conforme a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, as empresas devem passar por um processo de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), independente do ano de abertura, atividade econômica ou porte (MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).
Como funciona e quando fazer a renovação de AVCB e CLCB
- O dimensionamento das medidas levam em consideração a área, altura e o risco de incêndio (determinado conforme a atividade desenvolvida) das edificações e estabelecimentos.
- A van com 15 passageiros seguia no sentido Vitória e voltava do jogo em Minas Gerais entre Corinthians e Cruzeiro realizado no domingo (7).
- Não existe obrigatóriedade formal prevista em lei, depende de eventuais cláusulas previstas em contrato de locação.
- De acordo com a classificação de risco da empresa (obtida no Portal de Serviços da Redesim-MG), o processo de licenciamento poderá ser dispensado ou simplificado.
- É a autorização (licença) concedida pelo Corpo de Bombeiros para o uso das edificações e para o funcionamento dos estabelecimentos.
- Neste processo o responsável deverá declarar que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.
- Depois de elaborado, protocolado e executado o projeto com a instalação das medidas de segurança, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT.
Esse alvará dos bombeiros é a única forma de garantir que todos os equipamentos de segurança, como extintores e seus suportes, luzes e sinalizações de emergência etc., estão todos presentes, instalados e funcionando correta e eficientemente, de acordo com todas as normas de combate e proteção contra incêndios. O AVCB, ou Licença Bombeiro, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é uma espécie de aprovação desse mesmo órgão indicando que o imóvel em questão possui todas as condições e especificações corretas necessárias para a segurança contra incêndios e outros tipos de riscos. Este documento que licencia a edificação ou estabelecimento e deve ser apresentado ao poder público municipal para a obtenção do alvará. A taxa dos processos de licenciamento está disponível no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em “acompanhar processo”. Ao inserir o CNPJ ou CPF cadastrado da edificação ou estabelecimento, o sistema identifica que o licenciamento deve ser renovado e direciona automaticamente para o processo de renovação. Além do licenciamento, será emitido também o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - CVCB, certificando que a edificação ou estabelecimento foi vistoriado e licenciado por estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.
Etapas para a Obtenção do CLCB
O licenciamento é emitido automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa. Em junho, Fuad assinou o decreto de desapropriação da área para fins de utilidade pública e proteção integral da mata para transformá-la em um espaço ecológico aberto à população. Na época, Juliana Minardi, moradora do Bairro Jardim América e fundadora do movimento SOS Mata do Jardim América, comemorou a decisão. A Cleitonbus Transporte Turismo, responsável pelo ônibus envolvido no acidente, lamentou o ocorrido e que vem dando total suporte aos passageiros e motoristas envolvidos. Além de três mortos, 12 feridos da van foram resgatados e levados a hospitais do estado. No ônibus, que era alugado, apenas o motorista reserva do coletivo se feriu, quebrando a perna. Três pessoas morreram e outras doze ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus e uma van com torcedores da torcida organizada do Corinthians, na BR-262, na madrugada desta segunda-feira (8), em Ibatiba, no Sul do Espírito Santo.
Solicitar Renovação de Licenciamento
No simplificado, o licenciamento é concedido imediatamente após o pagamento da taxa. Já quando for necessária a vistoria, o licenciamento só será concedido quando o local estiver de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio e a desastres do Corpo de Bombeiros. A etapa de licenciamento está ligada à classificação de risco da atividade econômica a ser executada pela empresa, fundamentada nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e no preenchimento das informações prestadas no Portal de Serviços da Redesim-MG. De acordo com a classificação de risco da empresa (obtida no Portal de Serviços da Redesim-MG), o processo de licenciamento poderá ser dispensado ou simplificado.
O que diz a lei
Você deverá informar o CNPJ ou CPF da sua edificação ou estabelecimento e o número do processo. Todas as empresas que operam em locais com risco de incêndio devem buscar a certificação do CLCB. Isso inclui, mas não se limita a, escolas, hospitais, centros comerciais, teatros, e até mesmo condomínios residenciais. Sem essa certificação, a operação do estabelecimento pode ser considerada ilegal e sujeita a penalidades. Depois da aprovação do projeto e executada a instalação dos sistemas preventivos, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT. É dever do responsável pela edificação ou estabelecimento solicitar a renovação do licenciamento antes do seu vencimento. É importante que a solicitação de renovação seja realizada antes do vencimento do licenciamento. Segundo o engenheiro Civil Flávio Machado Bazilio da Costa, todos os condomínios multifamiliares e empresas necessitam da licença do Corpo de Bombeiros, podendo ser CLCB ou AVCB. Proprietários, seus representantes legais ou os responsáveis pelas edificações e estabelecimentos. Os documentos necessários para o PT devem ser elaborados por Responsáveis Técnicos (RT) devidamente habilitados por seus respectivos conselhos profissionais e protocolados de acordo com as prescrições da Instrução Técnica 03 (IT 03 - Composição do PSCIP). Os documentos necessários para o PTS devem ser elaborados por Responsáveis Técnicos (RT) devidamente habilitados por seus respectivos conselhos profissionais e protocolados de acordo com as prescrições da Instrução Técnica 03 (IT 03 - Composição do PSCIP).
Serviços
Estas medidas de segurança contra incêndio deverão ser INSTALADAS ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO. Caso sua empresa ou edificação não se enquadre como baixo risco, selecione o botão “solicitar renovação” para obter o seu licenciamento pelo PREVFOGO. Ao concluir a solicitação, o sistema informa se a edificação ou o estabelecimento estará sujeito ao licenciamento simplificado ou se será necessário passar por vistoria. O licenciamento é concedido quando a edificação ou o estabelecimento está de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio e a desastres do Corpo de Bombeiros e precisa ser renovado todos os anos. O licenciamento para edificações de risco alto realizado como PT passa pelas etapas de análise de projeto e, depois de aprovado em análise, pela etapa de vistoria. O Projeto Técnico Simplificado (PTS) atende ao licenciamento de edificações e espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco III (Risco Alto), quando não se enquadrarem nos requisitos para Projeto Técnico. O Projeto Técnico Declaratório (PTD) atende ao licenciamento de edificações e espaços destinados ao uso coletivo classificados nível de risco II (Risco Moderado), quando não se enquadrarem nos requisitos para PT.
É dever do responsável pela edificação ou estabelecimento solicitar a renovação do licenciamento e manter as medidas de prevenção e combate A5S clcb preço as normas do Corpo de Bombeiros. O licenciamento é renovado automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa, sem a necessidade de vistoria, desde que não hajam alterações nos dados e características da edificação ou estabelecimento. Caso contrário, deverá ser solicitado novo processo de licenciamento. É o processo em que a edificação ou estabelecimento por ser classificado como alto risco, necessita da vistoria do Corpo de Bombeiros para verificar se as medidas de prevenção e combate a incêndios foram instaladas conforme as normas do Corpo de Bombeiros. É dever do responsável pela edificação ou estabelecimento instalar as medidas de prevenção e combate a incêndios em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso seja verificado inconformidade na vistoria, é seu dever realizar as adequações e solicitar retorno de vistoria. Após concluir a solicitação, conforme os dados informados, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de licenciamento simplificado ou de vistoria. O AVCB será emitido logo após a vistoria se as medidas de segurança estiverem instaladas de acordo com as exigências previstas nas instruções técnicas. Nesse caso o documento é obtido por meio de Projeto Técnico Simplificado (PTS)através de um engenheiro que se responsabilize pelo imóvel, sendo que o bombeiro poderá ou não realizar vistoria no imóvel (a qual será por amostragem). Inclusive, o AVCB é de tamanha importância que, mesmo após obtê-lo inicialmente, é necessário sempre renová-lo antes da data de validade prevista no documento, que pode ser de dois a cinco anos, dependendo do seu tipo de imóvel e se envolve recepção de público. Caso a licença esteja vencida ou não foi obtida originalmente, as multas podem chegar até dez mil reais. São dispositivos, equipamentos e sistemas instalados nas edificações e estabelecimentos para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação e possibilitar sua extinção, com o objetivo de proteger à vida e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio. O processo inicia e a vistoria é realizada somente após a confirmação do pagamento da taxa. A luta rendeu frutos, já que a PBH chegou a informar que a supressão de árvores seria compensada com o plantio de mudas conforme a legislação aplicável, mas a situação se reverteu. Há cerca de 14 anos, moradores da região já lutavam pela preservação da região e, em janeiro de 2023, manifestantes pediram socorro pela Mata do Jardim América, protestando contra a autorização para construção de grandes edificações na região. A obra previa o corte de 465 árvores e seria possível por causa de um acordo firmado em 2019, que envolvia a associação de bairros da região, uma empreiteira e proprietários. A mata é uma das últimas que restam em uma região onde habitam 140 mil pessoas, entre os bairros Jardim América, Gutierrez, Nova Suíça, Nova Granada, Calafate, Prado, Barroca, Alto Barroca, Salgado Filho e Grajaú, todos da Região Oeste da capital. Mais tarde, por volta das 4h16, o serviço de transporte de cadáver foi acionado para recolher um corpo de sexo masculino em um hospital municipal de Ibatiba. A Buser lamentou o ocorrido na madrugada e disse que vem prestando todo o apoio aos passageiros que estavam a bordo do ônibus e contribuindo com os esclarecimentos junto às autoridades locais. Seguindo as diretrizes corretas e mantendo um compromisso com as normas de segurança, empresas podem não apenas evitar penalidades, mas também assegurar um ambiente seguro para todos. “Caso ocorra uma situação de incêndio, onde seja configurada a falta ou não renovação da Licença do Corpo de Bombeiros, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente”, explica. A Lei nº 19.449, de 2018, estabelece as edificações e os estabelecimentos que precisam de licenciamento. O CLCB será emitido no Infoscip e as edificações estarão sujeitas à vistoria de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para conferência da instalação e manutenção das medidas de segurança obrigatórias em acordo com as normas do CBMMG. Este procedimento declaratório simplificado não passa pela etapa de análise de projeto e pela vistoria prévia para a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). Renovar CLCB significar reassegurar a segurança de um imóvel e, portanto, é de fundamental importância. Geralmente a renovação deve ocorrer de 3 em 3 anos, ou conforme o prazo de validade da licença emitida.